Critérios Microbiológicos – Parte I

Em Janeiro de 2006 entrou em vigor o Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de Abril, que estabelece diversas regras relativas à higiene dos géneros alimentícios. Este regulamento responsabiliza os operadores do sector alimentar pela segurança dos géneros alimentícios e refere a necessidade de serem estabelecidos <b>critérios microbiológicos</b>. No seu artigo 4º é mencionado que os mesmos operadores deverão respeitar os critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios e proceder à recolha de amostras e análises.
Os critérios microbiológicos estabelecidos são pontos de controlo que definem a aceitabilidade de um produto, ou de um lote de géneros alimentícios, baseados na ausência, presença ou no número de microrganismos ou quantidade das suas toxinas, por unidade de massa, volume, área ou lote, assegurando a produção de alimentos seguros de acordo com os limites estipulados para determinado género alimentício.
No final de 2005 foi publicado o <b>Regulamento (CE) n.º 2073/3005 </b>de 15 de Novembro, que estabelece os critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, tendo entrado em vigor também a 1 de Janeiro de 2006. Com a publicação destes dois regulamentos, pretende-se assegurar um nível de protecção da saúde pública, uma vez que os perigos que os alimentos apresentam a nível microbiológico constituem uma importante fonte de doenças de origem alimentar para o ser humano.
Os géneros alimentícios não podem conter microrganismos (nem as suas toxinas) em quantidades que representem riscos para a saúde humana. Tendo em conta esta necessidade de controlar a carga microbiana nos alimentos, os operadores do sector alimentar deverão <b>colher amostras, realizar análises </b>e <b>aplicar medidas correctivas </b>(sempre que os resultados obtidos ultrapassem os critérios estabelecidos pela legislação alimentar).
Os resultados das análises dependem do método laboratorial utilizado, pelo que cada critério microbiológico deverá ser associado a um método de análise específico. No entanto, os operadores do sector alimentar podem utilizar métodos alternativos e mais rápidos, desde que proporcionem resultados equivalentes.