Casamento

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Hugo Lança Silva

professor do ensino superior

Neste mesmo espaço, na semana anterior, António Revez, numa crónica intitulada “Deixem-nos casar, Porra”, reclamou o seu direito ao casamento homossexual. Sem escamotear que considera o casamento “uma forma de consagrar a união entre duas pessoas, que ao longo da história foi um instrumento de opressão patriarcal, de demarcação e definição de género, de moralização da vida afectiva e de prescrição normativa de valores e sentimentos”, conclui que um chumbo parlamentar à proposta da malta do bloco irá adiar-se o “pôr termo aos preceitos sexistas e discriminatórios do nosso Código Civil, que restringe a felicidade matrimonial aos casais de orientação sexual heterossexual.”
Estas palavras são de António Revez – com quem tenho muitas divergências, mas ainda maior estima – e poderiam ser escritas por toda uma esquerda que se arroga de esquerda verdadeira, que se apresenta como liberal nos costumes, critica das instituições e se define como progressista.
Para abordar a querela actual do casamento entre homossexuais, importar decalcar o tema em duas diferentes vertentes: uma de forma e outra de conteúdo.
Começando pela forma – algo que me parece sempre um tema menor – merece análise o momento escolhido pelo Bloco de Esquerda para apresentar a proposta. Só os tontos acham que é coincidência que a mesma seja apresentada a um ano das eleições, numa jogada política – cuja esperteza política se aplaude, com a mesma intensidade que se critica o oportunismo – que pretende causar um embaraço ao PS e PSD, conseguindo com este “coelho” saído de um velha cartola mobilizar algum eleitorado da esquerda, jovem e urbano, que recentemente descobriu que o PCP afinal ainda não morreu! Os alegados interesses dos homossexuais é apenas uma vantagem colateral dos verdadeiros efeitos que Louçã e os seus compinchas procuram, utilizando o argumento sexual para angariar votos, num inaceitável aproveitamento. Por outro lado, a recusa do PS em discutir o tema, assenta numa hipocrisia verdadeira: verdadeira porque efectivamente o voto é um mandato e o PS não colocou no seu programa eleitoral a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, não tendo por esse facto legitimidade para votar o tema; hipócrita, porque as discrepâncias entre as propostas rosas e as medidas do Governo de Sócrates são tão evidentes, que esta recusa tem o triste odor de desculpa esfarrapada com tons de cobardia eleitoral.
Ultrapassado o argumento formal, vamos ao conteúdo da questiúncula, plano sempre mais interessante onde gosto de trocar argumentos.
Com a liberdade de quem viu palavras suas, num trabalho académico, serem usadas pela Juventude Socialista num documento em que se defendia a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permito-me partilhar reflexões, mormente, para condenar aqueles que insistem em ver na regra do Código Civil uma questão de discriminação: a legislação civil (para mim de constitucionalidade duvidosa após a revisão de 2004) não restringe a liberdade intima de constituir relações afectivas, tão somente, de todas as possibilidades de relações afectivas, atribui jurisdicidade a uma delas.
Por mais que se procure dizer o contrário, abrir a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve comportar que se permita igualmente o casamento entre mais do que duas pessoas, respeitando primados religiosos e sociais que defendem a poligamia; legislar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deveria implicar igual regime para a bigamia!
E não se procure confundir dizendo que são coisas diferentes: o Estado perante a multiplicidade de relações afectivas pode tomar uma de duas posições. Ou regula todas, permitindo aos cidadãos adultos a suprema liberdade de organizarem a sua esfera pessoal da forma como entenderem, em totais condições de igualdade ou, respeitando todas as opções íntimas dos adultos, apenas atribui regime jurídico àquelas que entende merecerem uma tutela privilegiada.
Discriminação era um anterior regime jurídico que punia com prisão a homossexualidade; preconceito é alguém ser privado de viver a sua intimidade da forma que lhe aprouver: felizmente a primeira faz parte do passado e o preconceito paulatinamente começa a ser superado! As pessoas do mesmo sexo que desejem partilhar a sua vida, usufruem hoje da protecção legal conferida às uniões de facto (cujo registo sempre defendi!) e os eventuais lapsos no regime sucessório podem ser colmatados com uma simples alteração legal ou supridos pelo testamento.
Discriminatório seria uma mudança abrupta na lei, alterar um regime legal de séculos por pressão de um lóbie gay a troco de um punhado de votos e de um embaraço ao Primeiro Ministro, feita de forma apressada, sem que previamente se faça uma discussão séria sobre um modelo de sociedade, de família, de casamento e dos direitos das crianças…

<i>hdlança@gmail.com
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