Assim não vamos lá!

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Jorge Pulido Valente

A situação do pais esta péssima e todos sabemos disso. Que é preciso tomar medidas drásticas e impopulares todos percebemos e, de uma maneira ou de outra, aceitamos fazer os sacrifícios que nos exigem.
Sabemos que os nossos governantes são bem intencionados e, por isso, damos o beneficio da dúvida perante certas decisões com as quais podemos não concordar.
Porém, já se torna difícil compreender e ainda mais aceitar que alguns dos mais próximos do primeiro-ministro Passos Coelho avancem com grande alarido mediático com medidas sobre matérias que não conhecem profundamente, revelando inconsciência e irresponsabilidade nas decisões que tomam, não ouvindo outras opiniões e não avaliando as consequências nefastas e irreversíveis que as mesmas irão ter.
Estou a referir-me, concretamente, à (in)definição quanto à conclusão das obras do Alqueva em 2015 e à extinção da EDIA; ao vasto conjunto de alterações e restrições para as autarquias; e, finalmente, às novas regras do QREN/fundos comunitários.
No que respeita à primeira questão, já foram anunciadas e desmentidas várias versões e datas, todas elas diferentes e contraditórias. O resultado prático desta trapalhada é que se criou o risco, escusado, de comprometer o futuro de um dos mais importantes e estruturantes projectos de desenvolvimento da região e do país, num sector que é hoje crucial para a nossa recuperação económica. Os agricultores estão natural e legitimamente em pânico porque fizeram ou estão a fazer investimentos pesados que poderão ficar comprometidos. E os empresários portugueses e estrangeiros suspenderam as suas intenções e projectos, perante os anúncios precipitados do adiamento da conclusão das obras de Alqueva e do encerramento, quase imediato, da EDIA.
Já o pacote autárquico recentemente anunciado avança, desrespeitando a autonomia do poder local que o Governo está obrigado a reconhecer por compromissos internacionais de longa data, com cortes e restrições que vão desde o número de vereadores aos de chefes de divisão, passando pela admissão de recursos humanos e pela extinção de freguesias e, futuramente, de concelhos. Um ataque cerrado ao poder local como não há memória. Veja-se, a título de exemplo, o caso da Câmara Municipal de Beja, que contando com 600 funcionários passaria a ser gerida por apenas três eleitos e três chefes de divisão. Alguém acredita que poderia funcionar?
Por último as decisões relativamente aos fundos comunitários: cancelamento do excepcionamento dos empréstimos relativos a investimentos com financiamento comunitário aprovado; não pagamento pelo IFDR às câmaras municipais de despesa contrafactura; indeferimento da maioria dos empréstimos BEI solicitados pelas câmaras para os investimentos com candidaturas comunitárias já aprovadas; impedimento do acesso das câmaras, ao contrario do que acontece com a administração central, às verbas comunitárias para regularização de dívidas. Entretanto, o governo vai utilizar parte das verbas do BEI para financiar a cem por cento o PIDDAC e o restante fica por aproveitar.
Estas medidas irão asfixiar por completo a tesouraria das autarquias, levando-as a cancelar concursos, suspender obras e desistir de projectos, o que terá consequências desastrosas para as poucas empresas que ainda se aguentam e para os respectivos trabalhadores.
A racionalização e redução da despesa é indispensável para a consolidação orçamental mas não resolve o problema da recuperação e crescimento da economia. Se retiram aos poucos que ainda podem investir, como as câmaras municipais, as condições mínimas para o fazer, então a economia arrefecerá de tal maneira que já não haverá reanimação possível.

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