Assim não vamos lá! (2)

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Jorge Pulido Valente

1.No primeiro dos artigos com este mesmo título, escrito por altura da tomada de posse deste Governo, defendi que a criação de dois “super-ministérios”, Economia/ Trabalho/ Obras Públicas e Agricultura/ Ambiente/ Desenvolvimento Regional era um erro e que, ainda por cima, entregá-los a pessoas sem qualquer experiência política ou de gestão da coisa pública, numa conjuntura em que os prazos para aprender e decidir são curtíssimos, era agravar ainda mais o problema.
Agora, mais cedo do que tarde, o primeiro-ministro Passos Coelho vai ter que rever totalmente a orgânica de alguns dos ministérios e substituir os respectivos titulares, nomeadamente Álvaro Santos Pereira e Assunção Cristas, se quiser evitar que episódios como os da semana passada se repitam com uma frequência inaceitável e devastadora para a credibilidade do Governo.
Na verdade, nestes ministérios, por falta de tempo dos titulares e por impossibilidade prática, real e objectiva de dominar os assuntos e fazer a coordenação dos vários sectores, as decisões são tomadas fora de tempo ou à pressa, sem a devida informação, análise e ponderação, frequentemente tendo apenas por base as opiniões dos representantes de lóbis que se instalaram nos gabinetes dos assessores e adjuntos.
Tem sido sempre da periferia do poder que surgem os maiores problemas para o centro do mesmo e quanto maior é o ministério mais alargado é o círculo, mais intensa é a intriga politica e pessoal e menor é a capacidade para o controlar.
Penso que Passos Coelho percebeu isso e de certa maneira já começou a tentar corrigir o erro ao fazer, encapotadamente, a distribuição de várias pastas por “ministros sombra”, como é o caso de António Borges.
Mas tais medidas, não só não evitam as indispensáveis alterações na estrutura orgânica como contribuem para descredibilizar ainda mais os ministros em causa e aumentar as dificuldades de coordenação.
À medida que a situação se vai complexificando e complicando, cada vez se torna mais difícil conseguir controlar todas as inúmeras frentes em aberto e evitar os “casos” protagonizados por aqueles que não dependem directamente da esfera mais restrita do primeiro-ministro ou dos seus colaboradores directos.

2. Também nesse mesmo artigo manifestei a minha preocupação com o que se estava a passar com a (não) execução do QREN e os efeitos nefastos que a situação estava a provocar, nomeadamente nas autarquias.
Infelizmente, a situação agravou-se e a passagem da gestão dos fundos comunitários para as mãos do super-ministro das Finanças não deixa antever nada de positivo quer para as candidaturas dos municípios quer para a dinamização das economias regionais e locais.
O processo de decisão vai ser ainda mais centralizado, burocratizado e demorado, com prejuízos incalculáveis para todos e também com o risco de no final sobrar dinheiro que terá que ser devolvido a Bruxelas.

3. Uma nota breve sobre o “pacote Relvas” de ataque ao Poder Local, justificado, como agora vem sendo hábito, pelo memorando de entendimento com a “troika”.
A primeira objecção resulta do facto do ministro Relvas pura e simplesmente ignorar os princípios definidos pela Carta Europeia da Autonomia Local de que Portugal é subscritor. Nessa perspectiva, avançou com um conjunto de diplomas que tem merecido o repúdio da maioria dos autarcas, incluindo os do seu próprio partido.
O episódio mais caricato e elucidativo da oposição generalizada a esta cruzada foi o facto da Assembleia Municipal de que o ministro é presidente ter aprovado uma moção contra as suas reformas, tendo sido ele o único que votou contra.
Aflitiva é a forma voluntarista, irresponsável e inconsciente como todo o processo está a ser conduzido, tomando-se decisões em cima do joelho para em seguida revogá-las, fixando-se prazos impossíveis de cumprir, prometendo debates que nunca chegam a realizar-se, ignorando-se estudos e pareceres, alterando-se constantemente critérios e regras.
Enfim, uma confusão desnecessária e evitável, numa altura em que já existem motivos mais do que suficientes para conflitos sociais.

4. Finalmente, uma nota positiva para a decisão de escolher dentro da casa os novos administradores da EDIA para além do presidente. É bom, mais barato e fica bem.
A tarefa principal que vão ter pela frente é a de convencer Passos Coelho a alterar a decisão que a ministra tomou por imposição da CAP, de desviar o financiamento do EFMA para parte incerta e de não acabar as obras em 2015.

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