As reformas na Administração Local

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Francisco Orelha

presidente da Câmara Municipal de Cuba

O organigrama territorial do país assentava em 21 distritos, 308 concelhos e 4.259 freguesias, incluindo os Açores e a Madeira.
O Documento Verde da Reforma Administrativa Local apresentado pelo Governo vem introduzir alterações profundas na reforma política e na reforma da gestão do território.
A reforma da gestão do território que levou à extinção dos governos civis, revelou-se bastante negativa e não teve o efeito economicista que se previa, pois manteve o mesmo quadro de pessoal. Contudo, as regiões do interior ficaram a perder, dado que o distanciamento do poder central, em relação às regiões, aumentou. A presença de um representante do governo nos distritos era fundamental, porque criava uma relação de proximidade entre as forças de segurança, nomeadamente a PSP, a GNR, a Protecção Civil, as forças militarizadas e as autarquias locais, entre outros serviços desconcentrados do Estado, realizando-se reuniões conjuntas para se debaterem áreas, tão importantes como a segurança rodoviária, a protecção civil, a segurança das pessoas e bens, entre outras.
A reorganização administrativa deve passar pelo debate, envolvendo todas as forças políticas incluindo as autarquias, porque é o futuro das mesmas que está em causa. Sou contra a extinção de qualquer concelho, incluindo as juntas de freguesia. Não faz qualquer sentido e é um erro crasso extinguir freguesias no interior do país, pois vai provocar um maior isolamento e decréscimo demográfico. Não há governo que consiga governar bem distante das populações. As políticas de proximidade devem, cada vez mais, ser reforçadas, principalmente nas regiões do interior. No concelho de Cuba a freguesia que apresenta critérios de uma possível agregação é a de Vila Ruiva que, para além da sede de freguesia, contempla o lugar de Albergaria dos Fusos e, por esse motivo, é uma das que mais justifica a presença de alguém próximo, legitimado pelo voto, para lutar pelos seus problemas. É cada vez mais notório que temos um país a crescer a duas velocidades e, se estas medidas se vierem a concretizar, o êxodo das pessoas do interior para o litoral aumentará.
Há dezenas de anos que a actual organização territorial do país se mantém. Todos nós temos orgulho em pertencer ao nosso distrito, concelho ou freguesia que nos viram nascer; todos estes locais são pedaços da nossa infância que nunca esqueceremos. É neles que se encontram as nossas raízes históricas, culturais e sentimentais, chegando a tratar a rua onde vivemos por “nossa”. Alterar tudo isto por decreto é, em meu entender, nada contribuir para aliviar a crise em que nos encontramos. Esta tomada de atitude só pode ser encarada por teimosia política, de quem quer fazer diferente, só por ser diferente.
Quanto à introdução dos executivos monocolores concordo, porque dão a possibilidade à força política de quem é eleito governar. Acontecia muitas vezes, quando a força política em exercício não tinha a maioria na Câmara e na Assembleia Municipal, e perante uma oposição menos responsável, muitos projectos propostos serem inviabilizados, provocando graves consequências ao normal funcionamento da autarquia. Neste novo modelo há a possibilidade de aumentar o poder de fiscalização da Assembleia Municipal no que respeita às actividades da Câmara, fazendo-o com mais regularidade. Considero, portanto, estarem criadas condições que garantem uma boa governabilidade.
Após a conclusão do mandato é o povo, através do voto, que irá premiar ou penalizar o trabalho do executivo em exercício.

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