Adeus socialismo

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Revez

Tomar partido sobre as opções orçamentais, numa altura tão crítica e melindrosa, é uma espécie de dever cívico, mesmo que não se perceba nada de orçamentos, economia e finanças, como é o meu caso. Contudo, mesmo para quem é leigo em matéria orçamental, entende que há uma necessária filiação ideológica que subjaz às escolhas fundamentais em matéria de receitas e despesas do Estado, e que essas escolhas qualificam ideológica, política e moralmente os decisores políticos. Essa filiação na matriz doutrinária e ideário programático é ainda clara e distinta quando comparamos as propostas de Orçamento de Estado dos vários partidos políticos. E permite-nos sanar as dúvidas, as que porventura subsistissem, sobre a identidade e posicionamento de partidos que teimam, talvez apenas por tributo historicista e dívida simbólica, em designar-se de socialistas.
Ora como é que um governo que se reclama socialista, do socialismo, seja ele qual for, pode sustentar a liquidação do Estado Social como resposta ao combate ao défice das finanças públicas? Como é que um partido e um governo pode não esconjurar o socialismo, seja ele qual for, e acentuar e agravar os cortes de investimento na Saúde (menos 12,8%), na Educação (menos 11,2%), no trabalho e Segurança Social (menos 10,4%), os sectores mais penalizados (juntamente com a Defesa, a qual tinha sido reforçada em 2010) no Orçamento de Estado para 2011? Como é que um governante pode dormir descansado com a sua consciência de socialista, seja de que origem e corrente for, e degradar fiscalmente os rendimentos do trabalho, enquanto ampara candidamente os volumosos lucros da banca e a dispensa de maiores responsabilidades tributárias? Como é que um governo não renuncia ao socialismo, tenha ele a configuração teórica que tiver, e aceita amputar 500 milhões de euros às despesas sociais do Estado em vez de romper o contrato de aquisição de dois submarinos, que vão custar aos contribuintes, segundo cálculos do Ministério das Finanças, mais de mil milhões de euros? Como é que um partido pode continuar a chamar-se socialista, mesmo que contraditoriamente e à portuguesa, e sobrecarregar com encargos fiscais e estagnação ou redução salarial os trabalhadores do Estado, e aumentar em mais de duas centenas os nomeados políticos para funções de assessoria política, mantendo um extenso protectorado de assalariados políticos nos institutos públicos e empresas estatais, com escandalosos privilégios?
Este orçamento e o pacto de morte celebrado, enterrou definitivamente a reminiscência socialista do Governo de José Sócrates e do seu partido. A orfandade de uma esquerda mais moderada está declarada, pois dela se despediu com um golpe de misericórdia. Agora cabe à esquerda da esquerda congregar sensibilidades e esforços contestatários e propositivos para continuar uma estratégia de oposição responsável mas firme, e construir uma alternativa credível de governação.
E já que falamos de opções estruturais, de orçamento, de despesas e receitas, que tal aproveitar uma velhinha ideia do PSD e extinguir os governos civis? Autênticos covis de clientela partidária, inúteis e dispendiosos. Sorvedouro de profissionais da política que vegetam por entre despesas de representação e celebrações protocolares.
E que tal mandar à vida um canal público de televisão e deixarmos todos de pagar salários principescos a uma trupe de vedetas fabricadas nas revistas cor-de-rosa? A RTP1 é uma caricatura do serviço público a que está obrigada e todos tínhamos a ganhar em descontinuá-la e melhorar a RTP2, reforçando a sua componente informativa e cultural.
E que tal “rentabilizar” civicamente milhares de desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção em actividades social e comunitariamente relevantes, coordenadas por autarquias, organismos públicos e estruturas associativas?

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