Uma Legislação anacrónica

A tomada de posse do novo governo, saído das eleições legislativas de 30 de janeiro, estava prevista para a próxima quarta-feira, 23 de fevereiro. Ou seja, três semanas e meia depois dos portugueses terem ido votar. Estava, mas deixou de estar, uma vez que, por decisão do Tribunal Constitucional, as eleições no círculo da Europa terão de ser repetidas a 12 e 13 de março, depois da polémica dos votos anulados aos emigrantes. O que quer dizer que o primeiro-ministro e o futuro executivo só serão empossados lá para finais de março (se tudo correr bem, dizem os mais cautelosos).
Em resumo, Portugal vai estar com um governo em gestão corrente e limitado na sua ação quase quatro meses, uma vez que a dissolução do Parlamento foi assinada por Marcelo Rebelo de Sousa no já longínquo dia 5 de dezembro de 2021 (se bem que esta realidade já se prolonga desde o chumbo do Orçamento de Estado… a 27 de outubro).
Resumindo, serão mais de cinco meses sem um governo legitimado, o que – convenhamos – é inadmissível nos tempos que correm. Tudo por culpa da exasperante burocracia fomentada por uma legislação concebida em 1975 e que hoje se afigura, notoriamente, anacrónica perante um mundo que mudou. Com tudo o que isso acarreta em prejuízos para a gestão do país, com as inevitáveis implicações no nosso dia-a-dia.
Por isso mesmo, exige-se que uma das primeiras tarefas do novos deputados seja olhar com “olhos de ver” para a atual lei eleitoral e alterar o que tem de ser alterado, adaptando a legislação às necessidade do momento. Porque processos desta natureza têm de ser, cada vez mais, céleres e eficazes, não verdadeiros labirintos legais e processuais.