Um pequeno guia para as autárquicas

Sexta-feira, 23 Julho, 2021

Vitor Encarnação

Escritor

Nota prévia: Este pequeno guia não se destina a quem, por militância partidária, orientação ideológica ou mera simpatia, já sabe em quem vai votar.

Estamos apenas a dois meses das eleições autárquicas e todos os concelhos do Baixo Alentejo têm traços comuns no que à situação autárquica diz respeito.
Há candidaturas de continuidade, há candidaturas de reconquista e há candidaturas que almejam a primeira conquista. E é assim que deve ser, é este o princípio da democracia. Manutenção e alternativa, poder e oposição.
Com exceção de algumas candidaturas independentes, todo o poder local está constituído e quer voltar a constituir-se a partir das estruturas dos aparelhos partidários. Tradicionalmente suportado pelos partidos tradicionais e este ano, uma novidade, também por um outro partido.
As políticas locais têm características muito próprias, são maioritariamente desempenhadas por pessoas que conhecemos e que se propõem resolver problemas que afetam uma determinada comunidade, leia-se freguesia, leia-se concelho.
Há certamente muitos eleitores que não se incluem na nota prévia deste texto e que estão indecisos relativamente ao seu voto.
Para uma definição do sentido de voto, quanto mais racional ele for, melhor, porque quatro anos da vida de um concelho é muito tempo ganho ou perdido, julgo que devemos analisar o seguinte:

1. O programa eleitoral – O programa eleitoral é apenas um papel cheio de frases feitas, lugares comuns, jogo de palavras, discursos redondos, slogans, ou o seu conteúdo define inequivocamente o que se pretende fazer, como e quando? É feito de compromissos claros, exequíveis e mensuráveis? É original e adaptado às circunstâncias do momento ou é um decalque do anterior? Responde às necessidades dos munícipes e dos fregueses dum território em concreto ou é uma cópia de um programa de um outro sítio qualquer? Há datas concretas para a resolução de problemas e para a satisfação dos anseios das populações ou há apenas um futuro indefinido?

2. Partidos Políticos – Apesar de ser comum dizer-se que as candidaturas às eleições autárquicas têm mais a ver com pessoas do que com partidos, o que em larga medida é verdade, é certo e sabido que são os partidos, mais as suas ideologias, que são a base dessas candidaturas. Assim, porque as pessoas que se candidatam incorporam em si esses pensamentos e essas doutrinas – não há volta a dar, por muito tentem dizer que não –, é preciso ler com muita atenção o que esses valores e essas determinações, e, principalmente, as suas práticas nos mostram.

3. Independência – Um valor absoluto perante eleições. Não depender de nada, nem de ninguém, não ser constrangido no seu sentido de voto, são os princípios da liberdade de escolha. Não devemos nunca esquecer que só as escolhas informadas são escolhas democráticas. Será que somos verdadeiramente independentes? O que é que nos limita e nos constrange?

4. Poder – Quem esteve no poder nos últimos quatro anos cumpriu o prometido? Tornou presente esse futuro indefinido? Concretizou os compromissos? Resolveu os problemas que disse que resolvia? Não fez mais porque não pôde ou porque foi ineficaz? Foi uma caixa-de-ressonância do partido, da ideologia ou, pelo contrário, defendeu incondicionalmente os interesses dos seus eleitores? Foi contínuo e sistemático na atenção que deve ser dada à população ou só nos últimos tempos é que foi mais enérgico? Merece continuar porque foi competente?

5. Oposição – A oposição é a arte de mostrar claramente a alternativa àquilo que existe e se condena. A oposição esteve atenta e ativa ao longo destes últimos quatro anos? Foi apenas gratuitamente contra ou fiscalizou e foi criando um programa alternativo e consistente e dele foi dando conhecimento à população? Foi fazendo um trabalho de credibilização junto dos eleitores? Foi contínua e sistemática na atenção que deve ser dada às populações ou só nos últimos tempos é que foi mais enérgica? Merece vir a governar porque foi competente?

6. Pessoas – A parte mais importante de todas. As políticas de proximidade têm rosto, coluna vertebral, memória, identidade, passado e presente. Estas características podem ser o caminho para uma vitória ou a queda para uma derrota. São as pessoas que dão corpo a um projeto, a uma ideia, a um programa eleitoral. É, pois, fundamental saber quem são e, principalmente, saber o que têm sido ao longo da sua vida, seja ela mais curta, seja ela mais longa.

A esta avaliação os candidatos não se podem furtar, quem decide concorrer a cargos públicos tem obrigatoriamente de aceitar ser escrutinado.
Integram o projeto político apenas porque se acham capazes ou a sua cidadania e as suas competências estão certificadas pelos seus conterrâneos? Não são de cá e estão só de passagem para cumprir uma agenda partidária ou estão cá sempre que precisemos deles? São apenas retóricos globais ou entendem a alma do local? De que forma contribuíram ao longo do tempo para o bem comum? Tornaram-se subitamente simpáticos, subitamente disponíveis, subitamente interventivos ou são a continuação natural de uma atitude por todos conhecida e reconhecida? Que percurso percorreram e que provas deram para o engrandecimento das suas comunidades? Que crédito local adquiriram? Que capacidades de liderança e de trabalho têm para conseguirem mudar ou manter, se for o caso, o estado das coisas?
Eu, que sou um dos ausentes da nota prévia, vou fazer este exercício relativamente ao meu concelho e no dia 26 de setembro lá irei escolher aqueles que me derem mais respostas positivas às questões que elaborei nos seis pontos anteriores.
E quando sentir angústia em relação à qualidade da nossa democracia nunca se esqueça que os eleitores têm uma vantagem absoluta sobre aqueles que querem ser eleitos: os eleitores é que escolhem em quem votam, nunca o contrário. O resto é conversa.

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