A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) vai avançar com uma acção popular contra as medidas impostas pela reorganização do mapa judiciário, exigindo também que os autarcas sejam recebidos pela ministra da Justiça.
Os cinco presidentes de câmara do Alentejo Litoral remeteram a Paula Teixeira da Cruz uma posição conjunta, “na qual repudiam a reforma introduzida” pelo decreto-lei publicado no final de Março, refere a CIMAL em comunicado enviado à Agência Lusa.
Na posição, a que a Lusa teve acesso, a CIMAL informa que vai avançar “com um procedimento judicial sob a forma de acção popular”, uma vez que a região “não aceitará a continuada descapitalização do território e o abandono das populações e dos agentes económicos”.
Os autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines “reiteram” ainda o pedido de audiência, feito em Novembro do ano passado, “com carácter de urgência”, à ministra da Justiça, mas para o qual “não receberam resposta”.
A CIMAL considera de “superior interesse a discussão da reorganização judiciária, tendo em consideração que todos os concelhos do Alentejo Litoral são severamente afectados por esta reforma”.
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