Castro Verde: Presidente da Assembleia Municipal renuncia ao cargo

A presidente da Assembleia Municipal de Castro Verde, Ana Paula Baltazar, eleita pela CDU, apresentou a sua renúncia ao cargo e ao mandato de vogal neste órgão na noite desta terça-feira, 11, em sessão extraordinária da Assembleia. A decisão de Ana Paula Baltazar tem por base uma queixa no Tribunal Fiscal e Administrativo de Beja, apresentada a 26 de Junho pelo então vogal do PS Leandro Gonçalves, invocando a sua inelegibilidade, uma vez que em 2017, data das últimas eleições Autárquicas, se encontrava na condição de insolvente.
“Por estas razões houve necessidade de ter uma postura vertical, transparente e honesta e, sabendo que existia uma situação que não estava em conformidade com o preceituado na lei, [decidi] optar justamente pela renúncia”, justificou a agora ex-presidente da Assembleia Municipal de Castro Verde em declarações à Rádio Castrense (Castro Verde).
Em comunicado emitido após a renúncia de Ana Paula Baltazar, a CDU de Castro Verde esclarece que, “durante o processo de candidatura, a entidade competente para fiscalizar a regularidade da candidatura, não detectou a irregularidade, tendo confirmado a legalidade da mesma”.
A CDU realça ainda, “com orgulho, a forma exemplar, idónea, responsável e respeitadora como a Ana Paula Baltazar exerceu os seus mandato e cargo para que foi eleita, em contraste com a falta de lealdade institucional demonstrada pelo grupo dos eleitos do Partido Socialista e pelo seu então ‘líder’, Leandro Gonçalves”.
Por sua vez, também em comunicado, o PS de Castro Verde “considera lamentável que a CDU de Castro Verde, durante quase três anos, tenha sustentado e permitido a situação completamente ilegal da presidência da Mesa da Assembleia Municipal”, uma vez que “sabia, desde o início deste mandato, que a presidente da Assembleia Municipal não podia exercer qualquer cargo autárquico por ser inelegível”.
“No entanto, a CDU e os seus principais dirigentes, que sempre se assumem como ‘donos exclusivos da transparência e da honestidade’, promoveram em Castro Verde uma situação de total ilegalidade”, nota o comunicado.
Os socialistas frisam ainda que, “neste momento sem comparação” no concelho, “esperava-se da CDU que não reagisse com uma estratégia de vitimização e que não se demitisse da sua evidente responsabilidade” e que, “com a mesma decência que teve a ex-presidente da Assembleia Municipal, os principais dirigentes do PCP/CDU em Castro Verde tivessem a dignidade de dar a cara e de não se esconderem”.
“Quem toma todas as decisões colectivamente… tem de assumir todas as responsabilidades e ilegalidades colectivamente”, continua o comunicado.
O PS de Castro Verde conclui afirmando que “este episódio muito triste na vida democrática do concelho volta a demonstrar com clareza que um partido como a CDU, que promoveu a ilegalidade em Castro Verde, não pode merecer a confiança dos castrenses”.