Castro Verde não entra na Águas do Baixo Alentejo

O Município de Castro Verde não vai integrar a nova empresa Águas do Baixo Alentejo, que juntaria oito autarquias da região (Almodôvar, Aljustrel, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Ourique) à Águas de Portugal visando a gestão do sistema em baixa. A adesão da edilidade castrense ao projecto foi chumbado nesta terça-feira, 25, pela maioria da CDU na Assembleia Municipal de Castro Verde, onde o assunto esteve em discussão.
Em comunicado, a Câmara de Castro Verde lembra que a adesão à Águas do Baixo Alentejo foi a solução encontrada pelo actual executivo para fazer face aos “gravíssimos problemas existentes” na rede de águas do concelho, que “não foram resolvidos” atempadamente pelas anteriores maiorias CDU.
“A exemplo do que já acontece com o sistema ‘em alta’, onde Castro Verde está integrado no âmbito da empresa Águas Públicas do Alentejo, a participação do Município nesta nova empresa Águas do Baixo Alentejo, na nossa opinião, era uma oportunidade única para assegurar um volumoso investimento em todo o concelho”, vinca a autarquia, sustentando que “esse investimento seria possível dada a possibilidade de, por estarem agregados na empresa Águas do Baixo Alentejo, os municípios poderem aceder a fundos comunitários para 85% do investimento, o que isoladamente não é possível”.
“Infelizmente, embora com legitimidade democrática, a maioria de eleitos da CDU na Assembleia Municipal votou contra esta solução”, observa a autarquia em comunicado, acrescentando: “O actual executivo da Câmara Municipal tem muitas dificuldades em compreender que os mesmos responsáveis que permitiram a degradação da rede de águas de Castro Verde sejam aqueles que, quando é definida uma estratégia para resolver o problema, travam politicamente essa estratégia”.
Também em comunicado, a CDU de Castro Verde justifica a sua posição por considerar que a criação da empresa Águas do Baixo Alentejo “pretende transformar a água num negócio” e concretiza “uma velha aspiração do PS, PSD e CDS de capturar uma competência que é dos municípios”.
Esta proposta “cria as condições para a privatização ulterior e desenvolvimento de processos de privatização na operação e manutenção”, continua a CDU, argumentando ainda que este processo é lesivo “da autonomia de decisão de cada município, prejudica a lógica de proximidade e o controlo político democrático relativamente a uma competência fundamental, e não traz nenhuns benefícios visíveis”.