Câmara de Odemira contra petróleo na costa

A Câmara de Odemira aprovou, por unanimidade, uma moção contra a prospecção e exploração de petróleo na costa alentejana, exigindo também que o Governo rescinda o contrato agora em causa na costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospecção na bacia do Alentejo.
No documento, que será enviado ao primeiro-ministro, aos ministros da Economia e do Ambiente, à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e a todos os municípios desta região, os autarcas odemirenses alertam para o facto deste investimento ser “susceptível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura, questionando-se sobre quais os fundamentos em que se terá baseado tal decisão”.
Recorde-se que no passado dia 11 de Janeiro a Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu um título de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM), que autoriza o consórcio ENI/GALP a fazer um furo entre os 2.500 a 3.000 metros de profundidade e a operar por um período de 60 dias, para procurar petróleo no mar, cerca de 80 quilómetros a sul de Sines e 47 quilómetros ao largo da orla costeira.
Uma autorização que aconteceu um mês depois do Governo ter rescindido os contratos para prospecção e exploração de hidrocarbonetos ao largo da costa Sul do Algarve e em terra, no concelho de Aljezur, sendo relativa à concessão “Santola”, entre Sines e Aljezur, autorizada até 10 de Janeiro de 2019, só sendo o consórcio obrigado a avisar o Estado 10 dias antes do início dos trabalhos.
Para a Câmara de Odemira é “inaceitável que, mais uma vez, o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objectivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono”.
A autarquia odemirense sublinha ainda que “os riscos da sua operacionalização incidem directamente sobre esta área protegida, em terra, mas sobretudo no mar, acrescendo os riscos de acidentes numa zona de elevada sismicidade e de conhecidas falhas sísmicas, sendo no mínimo questionável que se ignore a existência de ZPEs e de um parque natural onde desde há mais de 25 anos as populações foram obrigadas a condicionar as suas vidas e os seus investimentos em prol da conservação da natureza e do uso sustentável dos recursos endógenos”.
Além do mais, lembra a Câmara de Odemira, está em marcha a candidatura para o reconhecimento da Costa Sudoeste “como Património Natural da Humanidade, constando na lista indicativa da UNESCO”.