A Câmara de Mértola prevê um investimento de quase 6,8 milhões de euros, através da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), para melhorar o parque habitacional municipal e reforçar a oferta de fogos para arrendamento no concelho.
A ELH de Mértola já foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, aguardando agora “luz verde” por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, criado pelo Governo.
“É um projeto muito importante e entusiasmante para nós, porque a nossa ação chave é fixar pessoas e para isso é determinante haver habitação e emprego”, frisa ao “CA” o presidente da Câmara de Mértola. “E na questão da habitação está aqui uma ferramenta importante para nos ajudar a resolver este problema”, acrescenta o socialista Mário Tomé.
Avaliada em quase 6,8 milhões de euros e com um prazo de implementação até 2026, a ELH de Mértola tem como “objetivos estratégicos” a melhoria do “estado de conservação” e das “condições de conforto do parque habitacional” do concelho, assim como a diversificação dos “modelos de oferta” e das “modalidades de acesso à habitação”.
“Fomentar a mobilização” e a “utilização de recursos habitacionais subaproveitados” é outra das metas da estratégia.
Nesse sentido, a ELH prevê a implementação de nove medidas, com o maior “fatia” do investimento a ir para o apoio técnico e financeiro à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.
Neste caso, o montante de 3,3 milhões de euros permitirá reabilitar 58 imóveis (10 de tipologia T1, 21 T2, 19 T3 e oito T4), beneficiando um total de 173 pessoas.
A par disso, a Câmara de Mértola vai investir pouco mais de dois milhões de euros na construção de 15 novos fogos para arrendamento municipal (12 unidades T3, dois T4 e um T5), que servirão 61 pessoas.
Na aquisição e reabilitação de fogos para arrendamento municipal está previsto um investimento na ordem dos 768 mil euros, abrangendo um imóvel T1, quatro T2 e dois T3, permitindo intervir diretamente sobre a situação habitacional de 18 pessoas.
Finalmente, a ELH de Mértola inclui uma verba de quase 637.500 euros na reabilitação do parque municipal de habitação social. A intervenção incidirá sobre dois imóveis T1, dois T2 e dois T3, apoiando um total de 12 pessoas.
No âmbito da ELH, e por forma a fixar novos residentes no concelho e promover a regeneração urbana em algumas localidades, a Câmara de Mértola vai também avançar com a criação de 30 novos lotes para autoconstrução na ZE3 de Mértola, além de um novo loteamento em Mina de São Domingos.
A autarquia prevê igualmente novos loteamentos nas freguesias de Santana de Cambas, Alcaria Ruiva, São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, assim como um programa de subvenção para obras de conservação e reabilitação de edifícios nos centros históricos de Mértola e de Mina de São Domingos.
