Câmara de Ferreira processa Estado por abandono da A26

Câmara de Ferreira

A Câmara de Ferreira do Alentejo vai interpor duas acções em tribunal para obrigar o Estado a tomar medidas relativamente ao abandono das obras de construção da A26/ IP8.
A primeira acção, uma providência cautelar, será interposta esta segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, disse à Agência Lusa o presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo.
Segundo Aníbal Reis Costa, a providência cautelar visa "obrigar" o Estado, através da Estradas de Portugal, a tomar, com urgência, "medidas de protecção das populações contra riscos e condições de insegurança ambiental e rodoviária" identificados pela autarquia no concelho e que resultam da "paragem e posterior abandono" de obras da A26.
A segunda acção, a principal, que será apresentada em data a determinar, também no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, pretende "obrigar" o Estado, através da Estradas de Portugal, "a repor a situação ambiental" que existia no concelho antes do início das obras da A26.
Por outro lado, a acção principal pretende também obrigar o Estado a demolir infraestruturas da A26 já construídas no concelho e que são "inúteis", porque "não vão ser retomadas" as obras do lanço que atravessaria Ferreira do Alentejo.
Segundo Aníbal Reis Costa, no âmbito das obras de construção de lanços da A26, que estão suspensas há vários meses, sendo que algumas não vão ser retomadas, houve uma "devassa" do concelho de Ferreira do Alentejo.
A A26, que deveria ligar Sines a Beja, está integrada na sub-concessão rodoviária do Baixo Alentejo, cuja subconcessionária é a SPER – Sociedade Portuguesa de Exploração Rodoviária.

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Correio Alentejo

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