Câmara de Évora adere ao PAEL para pagar dívidas

A Câmara de Évora vai "resolver a maior parte das dívidas de curto prazo", após ter assinado com o Governo o contrato de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Em declarações à Agência Lusa, o autarca José Ernesto Oliveira indica que o contrato do PAEL "foi assinado esta semana com o Governo" e que "falta apenas o visto do Tribunal de Contas" para a sua concretização.
"Este contrato prevê que a Câmara tenha acesso a um financiamento, a 20 anos, de 32 milhões de euros, que vai permitir resolver a maior parte da dívida de curto prazo" e, ao mesmo tempo, "aliviar muitas empresas locais", refere.
Trata-se, segundo o autarca, de "um momento muito significativo para a câmara e para a economia local", já que as empresas credoras vão "receber aquilo a que têm direito e que o Município tem sido impedido de o fazer por completa impossibilidade da sua tesouraria".
"A Câmara quer ter as suas contas saldadas e em dia, mas, infelizmente, não foi possível por razões que se prendem com os cortes e com a diminuição das receitas, mas também com a postura da empresa Águas do Centro Alentejo e do Governo", assinala.
De acordo com José Ernesto Oliveira, o visto do Tribunal de Contas "é o último passo" do processo, pelo que se mostra esperançado que a apreciação seja "rápida" para que o Município também disponibilize as verbas "o mais rapidamente possível".
Contudo, o presidente da Câmara de Évora lamenta que "metade da verba total" do empréstimo do PAEL, cerca de 16 milhões de euros, seja para a empresa Águas do Centro Alentejo, que "continua a ser o grande credor e o grande sorvedouro de recursos" do Município.
"Temos uma acção em tribunal para sairmos do sistema" multimunicipal da Águas do Centro Alentejo e "para sermos indemnizados", porque "a câmara tem sido altamente prejudicada pela acção" da empresa, afirma o autarca.
Lembrando que o município "solicitou a saída do sistema em 2010", o presidente da Câmara de Évora critica o Governo e a ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, porque têm "impedido a Câmara" de sair da Águas do Centro Alentejo.