Autarcas do Alentejo e de Setúbal criticam "asfixia" e querem reforma administrativa "arquivada"

Autarcas do Alentejo e de Setúbal acusaram esta terça-feira, 18, o Governo de aumentar a “asfixia” dos municípios e de tentar “castrar” a sua autonomia administrativa e financeira com a reforma da Administração Local, cujas medidas deviam ser “arquivadas”.
“Este conjunto de leis agora aprovado ainda vem aumentar mais essa asfixia. Nós precisamos de respirar, deixem-nos trabalhar, como diria [o Presidente da República] Cavaco Silva”, frisou José Maria Pós-de-Mina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.
O autarca que também preside à Câmara de Moura falava à Agência Lusa à margem do encontro “O Papel das Autarquias Locais no País”, realizado em Alvito.
A organização envolveu as comunidades intermunicipais do Baixo Alentejo (CIMBAL), do Alentejo Central (CIMAC) e do Alentejo Litoral (CIMAL) e a Associação de Municípios da Região de Setúbal (ARMS), juntando muitos autarcas de municípios e de freguesias.
Do encontro, saiu uma resolução conjunta, a apresentar no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), no dia 29, em Santarém, com várias críticas à reforma da administração local.
“Achamos que tem havido um ataque muito grande ao Poder Local. Há uma série de legislação que está a ser aprovada e que acaba com a autonomia do Poder Local, que controla todo o nosso trabalho”, afirmou à Lusa Ângelo de Sá, presidente da CIMAC.
Segundo o também autarca de Borba, toda essa legislação da reforma da administração local “vai paralisar as autarquias”, as quais querem “ser controladas, mas através de fiscalizações”.
“Servirmos de delegação governamental, não. Temos que respeitar as regras e as leis, mas as leis não nos podem castrar a autonomia”, defendeu.
A resolução pugna pela revogação da Lei dos Compromissos, do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), do estatuto dos dirigentes municipais, da nova lei do sector empresarial local ou da lei da reforma administrativa do território, por se tratarem de diplomas “sem sentido” e “lesivos dos interesses” das populações.
O documento defende ainda a manutenção da actual Lei das Finanças Locais e exige a suspensão do processo legislativo relativo às competências das autarquias e entidades intermunicipais.
“Todas estas normas devem pura e simplesmente, como às vezes fazemos no nosso despacho, ser arquivadas. Temos outras preocupações, que é resolver os problemas das populações”, enfatizou Pós-de-Mina.
As críticas à fase “tardia” em que tem lugar este congresso da ANMP e a necessidade de o mesmo se traduzir em medidas concretas que defendam o Poder Local foram outras das tónicas dominantes das intervenções dos autarcas presentes.