Autarca de Alcácer do Sal contra agregação de municípios

O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vitor Proença, considera a agregação de municípios uma nova frente de ataque do Governo ao Poder Local, da qual a Associação Nacional de Municípios (ANMP) não deve ser cúmplice.
“O actual Governo abriu uma nova frente no ataque ao poder local”, diz Vitor Proença (PCP), referindo-se à intenção de agregação de municípios prevista no guião com orientações para a reforma do Estado.
Para o autarca trata-se de “uma intenção completamente despropositada” e que “em nada contribuirá para vencer a crise”, tendo defendido que os municípios, que este fim-de-semana reuniram no XXI Congresso da ANMP, “devem rejeitar” a proposta do Governo.
De acordo com Vitor Proença “a real intenção do Governo é o empobrecimento democrático, a liquidação da capacidade reivindicativa da população, o agravamento das desigualdades, o maior abandono das populações e o acentuar da desertificação”.
Por isso, defende, a ANMP e os municípios “não podem ser cúmplices” nem contribuir para “entreabrir de uma porta para a extinção de qualquer município deste país”.
Convicto de que o Governo vai recorrer a uma “campanha de mistificação, que vai recorrer a falsos argumentos para justificar o injustificável” o autarca concluiu a intervenção apelando ao congresso que rejeite “de forma clara a agregação de municípios”, mesmo quando “aliciados com presentes envenenados como o tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito, no apoio a projectos ou majorações do Fundo de Garantia Municipal”.
Segundo o guião com orientações para a reforma do Estado aprovado pelo Governo, o Executivo quer a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias.