Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou Plano de Pormenor da Cavandela [actualizada]

A Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou esta segunda-feira à noite, por maioria, o Plano de Pormenor da Cavandela – um projecto turístico previsto para o concelho que representará investimentos na ordem dos 600 milhões de euros. O documento mereceu “luz verde” dos eleitos da CDU, mas teve um voto contra e três abstenções dos representantes do Partido Socialista.
“É um momento importante para o concelho, mas lastimamos que não tenha havido unanimidade na votação”, declarou no final da reunião o presidente da Câmara de Castro Verde, Francisco Duarte.
O autarca destacou que a aprovação do Plano de Pormenor é “o primeiro passo que poderá permitir a concretização dos projectos de execução” que agora serão elaborados e posteriormente aprovados.
Francisco Duarte advertiu, contudo, que a concretização do projecto “depende dos promotores e serão eles que terão de decidir o avanço e o timing desse avanço” do projecto.
“Se lhe fechássemos a porta ao nível da aprovação do Plano de Pormenor, nunca poderíamos saber se eles eventualmente concretizariam um dia as intenções que têm”, concluiu.
Refira-se que a reunião da Assembleia Municipal de Castro Verde não foi pacífica, sobretudo devido à intervenção do antigo presidente da Junta de Freguesia de Entradas, Manuel António Domingos, que interveio na sessão para assinalar a existência de “erros processuais grosseiros” no decorrer de aprovação do Plano de Pormenor (PP) na Câmara Municipal que, alegou, “tornam nulo” o acto da Assembleia Municipal.
Objectivamente, Manuel António Domingos considera que a reunião de Câmara que aprovou o PP para submeter à votação da Assembleia Municipal “deveria ter sido uma reunião pública”. “Isso não aconteceu, apesar de na anterior reunião [de câmara] eu ter alertado para esse facto”, disse.
Na Assembleia, o antigo autarca sugeriu à Câmara de Castro Verde para abrir um novo período de discussão pública mas, apesar dessa proposta ter merecido acolhimento na bancada do PS, a líder da assembleia não pôs essa possibilidade em cima da mesa.
No conjunto das intervenções da maioria da CDU ficou claro que “apesar de existirem dúvidas” quanto à concretização do projecto nos termos em que está anunciado, a aprovação do Plano de Pormenor é “o momento para se dar um sinal claro” de que o concelho “quer que o investimento avance”.
“Seria caricato e seria cair um pouco no ridículo” não aprovar este Plano de Pormenor, chegou a ironizar a presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Espírito Santo.