ANMP admite queixa em Bruxelas devido aos fundos comunitários

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admite fazer uma queixa a Bruxelas caso os fundos comunitários dos planos operacionais regionais sejam utilizados em obras da Administração Central.
A tomada de posição foi assumida esta terça-feira, 23, em Ourique, durante uma reunião do conselho directivo da ANMP.
No final, o presidente deste órgão contestou os “processos de mapeamento” em curso, “através dos quais os organismos da administração central estão a descarregar obras, acções e operações da sua responsabilidade para os programas que têm de ser obrigatoriamente alocados aos municípios”.
“Isso está a acontecer na generalidade do território nacional”, sublinhou Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra, garantindo que há também organismos da administração central que, “por ordem do Governo, estão a procurar ‘chantagear’ os municípios para determinadas obras terem a sua contrapartida nacional paga pelos municípios”.
“Para evitar que isto se consolide e dê erro grave – o que nos pode obrigar a apresentar uma queixa em Bruxelas contra esta conduta o Estado Português, o que bloquearia a aplicação dos programas operacionais e dos fundos comunitários –, estamos a apelar que se corrija o caminho e a trajectória”, disse Manuel Machado.
Entretanto, a ANMP convocou para o próximo dia 30 de Junho uma reunião com todas as comunidades intermunicipais do país, bem como com os membros por si nomeados para as comissões de acompanhamento dos programas operacionais, no sentido de ser debatida esta questão.