Aljustrel isenta associações de pagamento de IMI

A Câmara de Aljustrel aprovou, no início da semana, o seu regulamento relativo ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à Derrama em 2021, decidindo que o associativismo estará isento do pagamento total de IMI no próximo ano.
Segundo a autarquia, esta medida abrange as instituições de solidariedade social e similares, assim como de cultura, de desporto e de recreio.
No que se refere à Derrama, o regulamento aprovado prevê que as pessoas colectivas sediadas no concelho “possam beneficiar de isenção total da taxa da Derrama, aplicada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, desde que o volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros”.
“Com esta novas medidas o Município de Aljustrel pretende dar um estímulo à actividade económica, ambicionado atrair e fixar mais empresas para este território, apostando também, deste modo, na fomentação do emprego”, sublinha a autarquia em comunicado.
Em simultâneo, a Câmara de Aljustrel quer “também apoiar o sector social, contribuindo para o seu desenvolvimento e para o seu incremento”, considerando que a isenção de IMI, “nesta fase mais delicada, pode revestir-se da maior importância para várias colectividades e instituições e, inclusive, para a sua subsistência”.
Depois de aprovado em reunião de Câmara na segunda-feira, 14, o documento será submetido, na próxima sexta-feira, 18, para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Aljustrel.