Aljustrel defende nova abordagem a fundos da UE

“Mitigar os efeitos” da pandemia de Covid-19 na região é o objectivo da proposta de nova abordagem aos fundos comunitários que a Câmara de Aljustrel apresentou à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e ao secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional.
“O Município de Aljustrel propõe, assim, que sejam tomadas medidas, ao nível do actual quadro comunitário de apoio 2014-2020, tal como já aconteceu em quadros comunitários anteriores, uma vez que se esperam grandes impactos e constrangimentos na economia e na sociedade em geral. O objectivo é mitigar os efeitos desta pandemia”, justifica a autarquia em comunicado.
Entre as sugestões apresentadas pela Câmara de Aljustrel estão a priorização das verbas disponíveis dos eixos ainda disponíveis nos programas operacionais regionais (POR) “para novas áreas de actuação”, nomeadamente economia local ou acções directas na componente social.
“Por exemplo, promover/substituir compromissos com baixa capacidade de execução nos POR (caso da PI 04.03-Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infra-estruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no sector da habitação) para outras prioridades de investimento”, defende o Município.
A par disto, a autarquia defende ainda que se atribua/ aumente novas taxas de co-financiamento no âmbito dos POR; que se bonifique, para 90/95%, a taxa de co-financiamento das despesas executadas e apresentadas em 2018 e 2019; o adiantamento de 30 a 40% nas operações em curso e a começar; ou a lteração do quadro legal de fiscalização por parte da contratação pública nas empreitadas e aquisições de serviços no que concerne ao Tribunal de Contas no âmbito das operações do 2020.
Comparticipar as despesas consideradas elegíveis mas não comparticipadas nas operações já aprovadas e reprogramadas; criar no âmbito de cada POR uma “bolsa de mérito à execução” acessível a municípios de comunidades intermunicipais com melhor capacidade de execução; promover a execução de novas prioridades de investimento no âmbito da conectividade e articulação territorial-mobilidade territorial (“como estradas municipais ou regionais”); ou aumentar o financiamento aos centros escolares são outras das propostas da Câmara de Aljustrel.
A autarquia mineira sugera ainda a flexibilização da utilização das dotações contratualizadas com as comunidades intermunicipais; a possibilidade de transição de projectos de equipamentos sociais para as comunidades intermunicipais e municípios que pretendam assumir a titularidade daquelas iniciativas; a simplificação dos processos de emissão dos pareceres sectoriais; ou a suspensão da caducidade e interrupção dos prazos dos procedimentos administrativos que estão a decorrer até que termine o actual estado de alerta.
Já para as empresas, entidades da economia social e entidades científicas e tecnológicas a Câmara de Aljustrel propõe, entre outras, “a concretização da abertura dos avisos e dos vários programas com a maior brevidade possível” do programa “+CO3SO”.
“À semelhança do SI2E, seria importante que os programas operacionais regionais pudessem reforçar as verbas para estas medidas, que deverão continuar a ter uma componente de incentivo não reembolsável, mas com um apoio superior”, acrescenta a edilidade, que conclui: “Além das empresas, as famílias precisam também de suporte para atravessar um tempo com maior desemprego e menos trabalho, pelo que estas medidas também servirão de incentivo à criação e manutenção dos postos de trabalho”.