Água: CM Castro rejeita críticas do PS sobre aumento "irregular"

Água: CM Castro rejeita

O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde considera “infundadas” as críticas feitas pelo PS sobre o aumento do preço da água, que os socialistas acusaram esta semana ter sido feito de forma “irregular”.
Na resposta, Francisco Duarte explica que o “alegado incumprimento” se deveu “ao facto de existir um desfasamento temporal entre a deliberação da Câmara (21/12/2016) e o preceituado no Regulamento (aprovação até ao termo do mês de Novembro)”.
O autarca da CDU acrescenta que “a dinâmica de aprovação dos tarifários se inicia com uma comunicação da ERSAR sobre os procedimentos a seguir, com indicação entre outros dados do Índice Harmonizado de Preços aos Consumidor para a sua aplicação ao tarifário, bem como a indicação da data prevista (15 de Outubro) para a submissão no módulo da regulação económica do projeto tarifário para 2017”.
“O Município de Castro Verde submeteu no prazo previsto o seu projeto tarifário devendo a deliberação da Câmara da sua aprovação ser posterior à recepção do parecer da entidade reguladora. Acontece que o Município de Castro Verde só em Janeiro (data do oficio da ERSAR de 04/01/2017) recebeu o parecer, pelo que considerando que os regulamentos citados prescrevem que os novos tarifários entrariam em vigor a 1 de Janeiro, optou por antes do final do ano submeter o assunto a deliberação da Câmara, o que aconteceu em 21/12/2016”, argumenta Duarte.
Para o presidente da autarquia castrense, “a questão suscitada não tem qualquer fundamento e visa apenas causar perturbação e descentrar o debate do que é essencial relativamente à posição da Câmara”, que no seu entendimento “procedeu apenas a ajustamentos tarifários com base na taxa de inflação e redução das tarifas no caso das autarquias locais e entidades sem fins lucrativos”.
Isto “enquanto a ERSAR no seu parecer defende que os tarifários de abastecimento de água e de gestão de resíduos urbanos ‘podem ser aumentados de forma a melhorar o grau de recuperação de custos por via tarifária, em cenário de eficiência, e sem comprometer o acesso aos serviços’, posição que este Município se recusa a adotar”, conclui.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima