Advogada de Mértola volta a ser condenada por falsificação de documentos

Advogada de Mértola volta a ser condenada por falsificação de documentos

O Tribunal de Mértola condenou esta quarta-feira, 21, uma advogada a um ano e dois meses de prisão suspensa por um crime de falsificação de um documento, que devia ter sido emitido pelo Ministério da Agricultura.
A advogada Cecília Palma, de 46 anos, era acusada e confessou a autoria de dois crimes de falsificação de documento, que foram dados como provados, mas a juíza que julgou o caso absolveu a arguida de um dos crimes.
Segundo a juíza, não se provou que um dos pareceres forjados pela arguida fosse "requisito essencial" à realização de uma escritura para a qual foi apresentado e, por isso e apesar da "censurabilidade da conduta", a arguida foi absolvida de um dos crimes de falsificação de documento de que era acusada.
A arguida confessou os factos "de forma integral e sem reservas", "revelou remorso e arrependimento" e "manifestou vontade de ressarcir os lesados" e, por isso, a juíza condenou-a a uma pensa suspensa.
No entanto, a juíza lembrou, "sem violação" do princípio da presunção de inocência, que a arguida já tinha sido condenada a três anos de prisão por cinco crimes de falsificação de documento, por um acórdão do Tribunal de Mértola "não transitado em julgado".
Por outro lado, disse a juíza, estão pendentes no Tribunal de Mértola outros processos-crime contra a arguida e "por factos da mesma natureza".

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Correio Alentejo

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