Adesão da Câmara de Aljustrel ao PAEL aprovada

Adesão da Câmara de Aljustrel ao PAEL aprovada

A Assembleia Municipal de Aljustrel aprovou no início deste mês de Outubro o pedido de adesão da autarquia mineiro ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, criado pelo Governo para facilitar a regularização do pagamento de dívidas dos municípios com mais de 90 dias à data de 31 de Março de 2012, com os votos favoráveis do PS e contra dos eleitos da CDU.
Ao todo, a Câmara de Aljustrel vai contrair um empréstimo de cerca de 1,5 milhões de euros, a pagar em 14 anos e com juros reduzidos, o que vai permitir à autarquia “avançar com alguns projectos novos e honrar compromissos já assumidos”, revela fonte municipal.
De acordo com a mesma fonte, a adesão da Câmara de Aljustrel ao PAEL é uma “resposta à sua situação financeira delicada, garantindo a liquidação das dívidas de curto prazo, o cumprimento da legislação em vigor, o respeito pelas suas competências e a sustentabilidade financeira futura do Município”.
Na última edição do seu boletim municipal, a Câmara de Aljustrel lembra que o Orçamento do Estado de 2012 correspondeu a um corte de 300 mil euros nas transferências para a autarquia, o que conjugado com o “aumento brutal da carga fiscal, especialmente do IVA”, agravou a “já débil situação das tesourarias do Município” e fomentou “o aumento do seu endividamento”.
A edilidade vai mais longe e revela que entre Janeiro de 2010 e Setembro de 2012 os cortes nas transferências do Estado para a Câmara de Aljustrel ascendem já a 1,4 milhões de euros, situação agravada pelo facto do acesso ao crédito estar “vedado” e do próprio Município, durante o período decorrente entre 2005 e 2009, ter tido necessidade de contratar empréstimos num valor superior a três milhões de euros.

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Correio Alentejo

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