07h01 - segunda, 11/06/2018

CM Castro Verde ajusta protocolos
por "dificuldades financeiras"

CM Castro Verde ajusta protocolos por "dificuldades financeiras"

As "dificuldades financeiras" da autarquia levaram a Câmara de Castro Verde a aprovar, no final da passada semana, a renovação de protocolos com as juntas de freguesia e com as associações e clubes do concelho.
"Os documentos, agora aprovados, promovem alterações enquadradas no contexto das grandes dificuldades financeiras que a autarquia enfrenta, pelas razões que são conhecidas publicamente", explica o presidente do Município. "Neste contexto, é entendimento do actual executivo que o esforço de redução de despesa tem de ser assumido por todos, de modo solidário, seja nos volumes de aquisição de bens e serviços, na definição de investimentos ou nos apoios financeiros regulares", acrescenta o socialista António José Brito.
O autarca socialista diz mesmo que "esta decisão é indispensável para prosseguir com o esforço de reequilíbrio das finanças da Câmara Municipal que o actual executivo está a implementar em todas as áreas".
"Na verdade, o modelo de gestão definido nos anteriores mandatos criou um quadro incompatível com a actual realidade das receitas municipais e, portanto, torna-se necessário tomar medidas que, sendo muito exigentes e difíceis, são igualmente muito necessárias", frisa.
Nesse sentido, já a partir de 1 de Julho terminam os acordos de cooperação com as juntas de freguesia que contemplavam o pagamento, por parte da Câmara Municipal, de 80% do valor de investimentos e obras a executar pelas juntas.
"Como alternativa, importa sublinhar que foram atempadamente inscritas nas Opções do Plano e Orçamento de 2018 da Câmara Municipal intervenções relevantes em Santa Bárbara de Padrões (construção de jardim na sede de freguesia e requalificação da EB 1 da Sete), em Entradas (construção da casa mortuária) e em São Marcos da Atabueira (construção do pólo da Biblioteca Manuel da Fonseca)", observa António José Brito.
O autarca explica ainda que no caso da União de Freguesias de Castro Verde e Casével o acordo de cooperação "foi cumprido na totalidade" até ao mês de Maio, com a construção do novo Pavilhão Multiusos, "cuja empreitada começou muito antes do final do mandato anterior".
"Refira-se, por outro lado, que a Câmara Municipal aprovou a renovação dos acordos de cooperação e os contratos inter-administrativos com as juntas de freguesia, que contemplam a transferência anual de um total de 323.100 euros: Castro Verde e Casével (145.200 euros); Santa Bárbara de Padrões (84.000 euros); Entradas (55.500 euros) e São Marcos da Atabueira (38.400 euros)", acrescenta o edil castrense.
Também os acordos entre a Câmara de Castro Verde e as associações e clubes foram revistos, estando prevista "uma redução de 12% nos apoios"concedidos pela autarquia.
António José Brito lembra que todas estas organizações tiveram, "consecutivamente, uma redução anual de 5% nos apoios da Câmara Municipal", medida que "não havia sido aplicada em 2018".
O autarca adianta ainda que não foram abrangidas por esta medida, dada "a natureza e especificidade da sua acção em termos sociais e no apoio directo à população mais carenciada", o Cofre Social e Cultural dos Trabalhadores do Município, Bombeiros Voluntários de Castro Verde, Delegação de Castro Verde da Cruz Vermelha Portuguesa, Cercicoa, APADIJ–Associação para Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil e Juvenil e todas as instituições de solidariedade social.
"Tendo a noção de que não se trata de uma decisão consensual, importa sublinhar que é necessário o esforço de todos e que haja o conhecimento que neste momento muito complicado das finanças municipais tem de haver bom senso e grande sentido de responsabilidade na compreensão destas medidas agora tomadas", conclui António José Brito.


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Data: 17/05/2019
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