12h53 - quinta, 07/02/2019

Actuar antes do "desastre"


Carlos Pinto
As conclusões do relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas (TdC) sobre a auditoria financeira ao exercício de 2016 da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) são arrasadoras e bastante preocupantes. Tal como o "CA" lhe conta na página 4 desta edição, e segundo o TdC, a ULSBA está em "falência técnica" e tem um financiamento estatal "insuficiente", o que faz com que o Estado tenha de injectar periodicamente verbas extraordinárias na instituição.
Mas há (infelizmente) mais: a actividade da ULSBA "não gera rendimentos suficientes para fazer face à sua estrutura de gastos" e em Outubro de 2018 teve mesmo de receber um reforço de capital para cobertura de prejuízos transitados. O TdC nota ainda que a auditoria à gestão da ULSBA em 2016, à época liderada por uma administração nomeada pelo Governo PSD/ CDS, detectou igualmente um sistema de controlo interno "deficiente" e "ilegalidades, que consubstanciam eventuais infracções financeiras".
Ora tudo isto são problemas económico-financeiros a mais para uma instituição que já tem em mãos muitas situações para resolver naquela que é a sua principal função: a prestação de cuidados de saúde com qualidade a toda uma região. Ou seja, e à luz dos dados do presente, não se augura nada de bom para o futuro da ULSBA…
É por tudo isto que esta situação não pode (nem deve) ser encarada de ânimo leve. E mais que nunca é necessário exigir à tutela que actue de forma célere e implemente as medidas (e os milhões) que forem necessárias para regularizar a situação da ULSBA. Só assim será possível abrir um novo ciclo naquela que é uma dos instituições fulcrais para o desenvolvimento do Baixo Alentejo.



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Data: 15/05/2020
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