16h04 - quinta, 22/02/2018

Repensar (n)as freguesias


José F. Encarnação
No XVI Congresso da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), realizado em Viseu no último fim-de-semana de Janeiro, foram apresentadas 22 moções pelos mais variados congressistas aí presentes. Curiosamente, ou talvez não, a esmagadora maioria das moções versava sobre as muitas delegações de competências que agora incidem sobre as freguesias e a falta de um pacote financeiro condizente a acompanhar essas mesmas delegações.
Queixam-se estes autarcas, e com razão, que os seus orçamentos são diminutos para fazer face aos muitos encargos, quer com pessoal, quer com todos os compromissos assumidos, quer mesmo para colmatar as despesas correntes. Referem também que os protocolos com os municípios, muitos deles feitos de livre arbítrio na delegação de competências, através de contratos inter-administrativos, apenas são benéficos para as câmaras.
Outra maleita referida é a da falta de dignidade de muitas freguesias, pois não possuem nem sede nem pessoal, de forma a poderem prestar um serviço à população minimamente eficaz. Foi dado um exemplo de uma freguesia, no Norte do país em que o atendimento ao público se realizava às quartas-feiras à tarde, se o presidente tivesse tempo para isso, já que não possui pessoal administrativo para o efeito.
A agregação de freguesias, outro dos aspectos amplamente contestados e a pedir uma revisão urgente ao Governo do mapa das freguesias, trouxe problemas acrescidos a estes autarcas. Mais uma vez o financiamento das mesmas é referido pois não permite que freguesias agregadas com áreas muito relevantes, os seus autarcas possam estar em funções a meio tempo ou a tempo inteiro, factor imprescindível para o bom funcionamento e para um correcto acompanhamento de todo o trabalho efectuado.
Uma das moções levantou uma pergunta não respondida, o porquê da ausência de autarcas das freguesias nas comunidades intermunicipais, já que são os que mais próximos estão das populações e os que mais conhecem os seus problemas. Uma questão a levar no seio da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo e que, a meu ver, deveria ser repensada.
Em suma, a generalidade dos congressistas presentes realçaram o muito que há a fazer ainda para que a autonomia do Poder Local, nomeadamente das freguesias, consagrada na Constituição da República, de forma a que a política de proximidade, essencial para as populações, possa ser efectivamente uma realidade.



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Data: 20/03/2020
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