11h23 - quinta, 04/02/2016

Escolas públicas ou estatais?


D. António Vitalino Dantas
Acabado o tempo de propaganda eleitoral, venho de novo à praça pública para reclamar dos governantes o cumprimento do direito à liberdade de ensino, respeitando e apoiando os cidadãos e as famílias, tendo em conta a declaração universal dos direitos humanos de 1948 e a nossa Constituição portuguesa, que expressa essa liberdade em vários dos seus artigos, no caso concreto no artigo 43º referente à liberdade de aprender e ensinar.
Sendo nós um país pobre e por isso evito de falar do sistema educativo de países democráticos ricos, compreendo que não é fácil apoiar as iniciativas dos cidadãos nesta área e regulamentar com equidade o exercício desse direito. Mas nem sequer se trata de poupar dinheiros públicos, provenientes dos impostos dos mesmos cidadãos, pois está provado que o ensino particular e cooperativo poupa muito dinheiro ao Estado. Basta ver os números no que se refere à percentagem de alunos e de apoios estatais. Se alguém não os conhecer, pode pedi-los, pois são públicos. Isto sem contar com a construção e manutenção das escolas estatais, em que se gastam muitos milhões dos nossos impostos.
Alguns políticos continuam a negar às escolas particulares a qualidade de ensino e serviço público, como se apenas as do Estado o fossem. A Educação é um direito da sociedade e das famílias e não do Estado. A este compete garantir o seu exercício, como o faz quando fecha escolas com poucas crianças e as transporta para os mega-agrupamentos. Outros confundem os colégios reservados àqueles que os podem pagar com as muitas instituições particulares de ensino, abertas a todos e de ensino gratuito, mas que necessita do apoio do Estado para poderem funcionar. As famílias e a sociedade civil têm esse direito.
Apesar de a Constituição portuguesa proibir um ensino elementar ideológico e exigir a sua gratuidade, a escola estatal, como única que pretende consumir dinheiros públicos, corre esse perigo. As sucessivas experiências de ensino, de acordo com as mudanças de governo, sustentam esta dúvida. Por isso, se há escolas particulares que ajudam o Estado e as famílias a cumprir esta liberdade jurídica e constitucional, os políticos, que devem estar ao serviço dos cidadãos, só deveriam regozijar-se com isso e estudar modos de as apoiar, e não abafar.
Assim como há acordos para as instituições de solidariedade social, porque prestam um serviço público, algo parecido poderia acontecer com o ensino. As famílias que podem pagar, deverão contribuir de acordo com o sistema fiscal e não ser oneradas duplamente. Onde está o princípio da igualdade e da equidade tão reclamado quando se trata de benefícios para os políticos? Será que o Tribunal Constitucional também deveria ser invocado para fazer aplicar os direitos dos cidadãos nesta área? Creio que sim e espero que isso aconteça, se os projectos de lei dos partidos parlamentares vierem a ser aprovados.



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Data: 20/03/2020
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