07h00 - sexta, 05/06/2020

Demissão na
Câmara de Mértola

Demissão na Câmara de Mértola

O chefe do Gabinete de Apoio aos Eleitos na Câmara de Mértola, Luís Madeira, deixou de exercer funções, depois de decisão judicial ter decretado a incompatibilidade deste cargo com o de presidente da Junta de Freguesia local.
A saída de Luís Madeira do cargo já foi confirmada pelo presidente da autarquia, Jorge Rosa, que em comunicado sublinha que "este processo de possível incompatibilidade decorreu durante algum tempo na justiça, duvidando-se sempre que pudesse existir incompatibilidade de funções, por ter sido eleito como presidente de Junta de Mértola em regime de não permanência e nomeado na autarquia, dado que no nosso país existem dezenas de situações idênticas, tendo inclusivamente já existido comunicações judiciais recentes no sentido da compatibilidade destas funções".
"Lamento o desfecho que teve esta decisão, com a qual não concordo pelas razões que aduzi em cima, e sobretudo porque a pessoa em causa sempre desempenhou com dedicação e zelo as funções que lhe foram administradas, ficando o Município e o trabalho no concelho penalizado pela sua ausência", acrescenta Jorge Rosa.
Por sua vez, Luís Madeira escreveu na sua página pessoal no Facebook "que se soubesse que os cargos que desempenho não cumpriam a lei dos eleitos locais, jamais teria aceite as duas em simultâneo".
"Assim, mantenho-me como presidente da Junta de Freguesia de Mértola, honrando a confiança depositada em mim e no meu executivo", acrescenta Luís Madeira.


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Data: 10/07/2020
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