07h00 - terça, 04/12/2018

Aljustrel com orçamento
de 16,8 milhões em 2019

Aljustrel com orçamento de 16,8 milhões em 2019

A Câmara de Aljustrel vai contar em 2019 com um orçamento de 16,8 milhões de euros, cerca de menos 400 mil euros que o valor do orçamento do presente ano. O Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) da autarquia para 2019 foram aprovados, em Assembleia Municipal, no passado dia 29 de Novembro, com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos eleitos da CDU.
De acordo com fonte da autarquia, o orçamento de 2019 "assume-se seguidor de uma estratégia de desenvolvimento para o concelho de Aljustrel, alicerçada em eixos fundamentais como a melhoria contínua dos serviços municipais; a Educação, qualificação e promoção da cidadania e identidade; a solidariedade e coesão social nas comunidades; a diversificação e crescimento do tecido económico e empresarial; e as políticas sustentáveis de habitação e serviços colectivos".
Durante a Assembleia Municipal foi também aprovada, por unanimidade, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo previsto por lei (0,3%) para os prédios urbanos, com uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados e de 20% para prédios urbanos arrendados.
Pelo contrário, haverá uma minoração de 15% para as novas construções em zonas urbanas das freguesias, além de ter sido aprovada a não aplicação da majoração a quem faça prova de incapacidade financeira para recuperação de edifícios em mau estado de conservação.
No que toca à Derrama, foi aprovada, por maioria com abstenção da bancada da CDU, a fixação de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) com um volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios abaixo de 150 mil euros ficam isentas deste imposto.


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Data: 17/05/2019
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