07h00 - segunda, 05/11/2018

Câmara de Castro Verde aprova orçamento de 2019

Câmara de Castro Verde aprova orçamento de 2019

A Câmara de Castro Verde já aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019, no valor de 12.750.000 euros, cerca de mais 850 mil euros que no presente ano. O Orçamento e GOP foram aprovados no passado dia 31 de Outubro, com os votos favoráveis do PS e contra da CDU, tendo ainda de ser apreciado e votado em Assembleia Municipal, agendada para o dia 15 de Novembro.
De acordo com o presidente da autarquia, trata-se de um orçamento assente "numa visão muito realista" e que faz "um significativo esforço para estar adequado ao momento actual do Município".
"Esse momento assenta num quadro económico em que, basicamente, as despesas correntes têm um peso muito relevante nas contas da autarquia e, por isso, condicionam o equilíbrio orçamental. Por outro lado, não devemos ignorar o facto da receita extraordinária da Derrama continuar 'hipotecada' e, por determinação da Autoridade Tributária, em 2019 a Câmara de Castro Verde terá ainda de 'devolver' cerca de 641 mil euros", observa António José Brito.
"Trata-se de uma situação com evidentes implicações orçamentais e muito limitadora da administração municipal, apesar do repetido esforço deste executivo para corrigir o problema, coisa que não se resolve num único ano", acrescenta o autarca castrense.
Para 2019 a Câmara de Castro Verde tem previsto cerca de 4,6 milhões de euros em investimentos, no quais se destacam a criação da Zona de Actividades Económicas (avaliada em 1,7 milhões de euros e que aguarda aprovação do financiamento comunitário), a requalificação das estradas que ligam Castro Verde a Santa Bárbara de Padrões e à mina de Neves-Corvo (1,3 milhões de euros) e as intervenções de requalificação na rede de águas da vila (265 mil euros), que serão conciliadas com as obras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Estas últimas incluem a construção do Centro de Viola Campaniça, já em curso, e os projectos de requalificação das ruas Morais Sarmento e Afonso I, do Jardim do Padrão, e do eixo Largo Vítor Prazeres e rua Dr. António Francisco Colaço, num investimento a rondar cerca de 1,8 milhões de euros.
O Orçamento da Câmara de Castro Verde para 2019 inclui igualmente as obras de requalificação da Escola Secundária, avaliadas em 1.170.000 euros, e que serão financiadas em 85% (994.500 euros) por fundos comunitários, sendo os restantes 15% (175.500 euros) assegurados em partes iguais pelo Ministério da Educação (7,5%) e Câmara Municipal (7,5%), que assumirá uma comparticipação de 87.500 euros.
A criação do Museu da Feira de Castro é outro dos projectos que a autarquia pretende iniciar em 2019. "Sendo um projecto novo, pretende-se que sejam cumpridas várias etapas (projectos, concursos, etc) e, portanto, a Câmara de Castro Verde procurará assegurar financiamento comunitário para que a obra seja concretizada neste mandato com um investimento de 300 mil euros", explica António José Brito.
No próximo ano a Câmara de Castro Verde vai ainda continuar a assegurar os protocolos com as juntas de freguesia, com transferências regulares num total de 373.200 euros. A este montante juntam-se novos acordos para apoio ao investimento das juntas, no total de 80 mil euros (20 mil euros para cada freguesia), embora com o compromisso verbalmente acordado para que essas transferências sejam executadas apenas a partir de 1 de Julho de 2019.
Ainda nas freguesias, o Município pretende avançar com "passos concretos" na elaboração dos projectos da Casa Mortuária de Entradas, Jardim Público de Santa Bárbara, sede da Junta e pólo da Biblioteca em São Marcos da Atabueira e de um loteamento para habitação em Casével.
A par de tudo isto, a Câmara de Castro Verde vai manter o conjunto de apoios regulares protocolados com IPSS, associações, clubes e outras organizações do concelho, num valor superior a 590 mil euros.


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Data: 06/12/2019
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