07h00 - terça, 20/02/2018

Governo aprova novas
medidas contra seca

Governo aprova novas medidas contra seca

O Ministério da Agricultura decidiu não penalizar, no âmbito das candidaturas ao Pedido Único 2018, os agricultores que na campanha de 2018 não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período Outono-Invernal devidi à seca.
De acordo com o Ministério liderado por Capoulas Santos, "esta situação terá igual tratamento ao adoptado na campanha anterior, considerando a excepcionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras".
Relativamente ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as medidas agro-ambientais, o ministro decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efectivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa.
"Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos", explica fonte do Ministério da Agricultura.
A mesma fonte adianta ainda que Capoulas Santos decidiu igualmente adaptar a legislação para efeitos da campanha de 2019, "para que os agricultores afectados pela seca e pelos incêndios possam retomar os níveis iniciais de compromisso".
Finalmente, o ministro solicitou à Comissão Europeia autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do greening para pastoreio, "tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios directos".


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Data: 08/03/2019
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